Condições Comerciais

1. Processo de compra

Podem realizar compras no site da AcriSign pessoas físicas ou jurídicas capazes, em pleno exercício de seus direitos e obrigações, mediante preenchimento correto dos dados de cadastro e do pedido.

Após a conclusão da compra, o cliente receberá no e-mail informado um resumo do pedido e das informações relacionadas à contratação.

Antes de finalizar a compra, é responsabilidade do cliente conferir atentamente medidas, cores, textos, artes, quantidades, endereço de entrega e demais detalhes do pedido.

2. Meios de pagamento e segurança

Os pagamentos podem ser realizados pelos meios disponibilizados na plataforma no momento da compra.

Se o pagamento por boleto bancário não for efetuado até a data de vencimento, o pedido poderá ser cancelado automaticamente.

Nos pagamentos por cartão de crédito, o parcelamento e as condições aplicáveis dependem da operadora e da plataforma utilizada. A AcriSign poderá restringir meios de pagamento emitidos no exterior, conforme disponibilidade operacional e regras de segurança.

A AcriSign não solicita senha, código de segurança ou dados completos de cartão por e-mail, mensagem ou telefone. Em situações excepcionais de reembolso por transferência, poderemos solicitar apenas os dados bancários essenciais. Caso receba qualquer comunicação suspeita, desconsidere-a e entre em contato pelo e-mail contato@acrisign.com.br.

3. Produtos sob encomenda e personalizados

A AcriSign trabalha com produtos personalizados e produzidos sob encomenda, desenvolvidos conforme as especificações do cliente.

Por esse motivo, depois da confirmação da compra e do início da produção, não será possível solicitar troca, devolução ou cancelamento por arrependimento para itens personalizados, exceto nas hipóteses previstas em lei, em caso de defeito de fabricação ou de erro operacional comprovado.

Recomendamos que o cliente revise cuidadosamente todas as informações antes da aprovação final do pedido.

4. Trocas, devoluções e arrependimento

Solicitações de troca, devolução ou cancelamento devem ser encaminhadas para contato@acrisign.com.br, com nome, telefone, número do pedido, nota fiscal e descrição detalhada da ocorrência.

Para produtos não personalizados, eventuais pedidos de arrependimento estarão sujeitos aos prazos e condições legais aplicáveis, incluindo a apresentação do documento fiscal e a devolução do produto completo, sem sinais de mau uso e, sempre que possível, em sua embalagem original.

Quando a devolução ocorrer por iniciativa do cliente e sem defeito de fabricação, os custos logísticos poderão ser de responsabilidade do comprador, quando permitido por lei e previamente informado.

5. Reposição por defeito técnico e garantia

Se o cliente identificar defeito de fabricação, a solicitação deve ser enviada com fotos nítidas do problema, descrição do ocorrido e dados do pedido. A análise das imagens é uma etapa necessária para a avaliação inicial da ocorrência.

A AcriSign observará os prazos de garantia legal aplicáveis e, quando cabível, poderá providenciar conserto, reposição da peça, substituição ou outra solução adequada dentro dos limites previstos na legislação.

A garantia não cobre danos causados por mau uso, montagem inadequada por terceiros, armazenamento incorreto, desgaste natural, acidentes, quedas, eventos externos, avarias não registradas no recebimento ou reclamações apresentadas fora do prazo legal.

6. Erro operacional, avaria e divergência de informações

Se o cliente receber produto diferente do adquirido, item com avaria de transporte ou identificar divergência relevante entre a descrição e o item entregue, deverá entrar em contato com a AcriSign o quanto antes.

Se o problema for percebido no momento da entrega, recomendamos recusar o recebimento e registrar a ocorrência. Caso seja identificado após o recebimento, a comunicação deve ser feita com fotos da embalagem e do produto.

Após a análise do caso, a AcriSign orientará a solução mais adequada, que poderá incluir correção, novo envio, troca ou cancelamento, conforme a natureza da ocorrência.

7. Reembolso de valores

Nos casos de cancelamento autorizado, devolução aprovada ou impossibilidade de solução por conserto ou reposição dentro do prazo legal, o reembolso poderá ser realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra.

Em compras por cartão de crédito, o estorno seguirá os procedimentos e prazos da administradora do cartão. Em pagamentos por boleto, PIX ou transferência, o reembolso poderá ser feito em conta bancária indicada pelo titular do pedido.

O prazo para restituição poderá contar a partir da confirmação da devolução, da análise do item devolvido ou da validação interna da ocorrência, conforme cada situação.

8. Cancelamento por iniciativa da empresa

A AcriSign poderá cancelar pedidos em casos como ausência de pagamento, inconsistência de dados cadastrais, impossibilidade de contato para validação das informações, suspeita de fraude ou inviabilidade logística de atendimento.

Nessas hipóteses, o cliente será comunicado pelos canais de contato cadastrados e eventual restituição seguirá a forma de pagamento original, quando aplicável.